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         Assim que Mestre Irineu fundou o Santo Daime, instituiu também um estatuto, para regulamentar e dar ordem ao uso da Ayahuasca, no entanto na década de 80 foi proibido pelo governo o uso do chá, então em 1986 o CONAD juntamente com uma equipe de médicos, psicólogos e outros profissionais passaram seis meses em uma pesquisa sobre o uso desta medicina juntamente com grupos Ayahoasqueiros, e então o uso foi liberado para fins religiosos e ritualísticos. Dai então as igrejas e grupos assinaram a "carta de princípios da Ayahuasca" em que descreve abaixo:

RESOLUÇÃO Nº 4 - CONAD, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2004

 

Dispõe sobre o uso religioso e sobre a pesquisa da ayahuasca

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL ANTI-DROGAS - CONAD, no uso de suas atribuições legais, observando, especialmente, o que prevê o art. 6° do Regimento Interno do CONAD; e CONSIDERANDO que o plenário do CONAD aprovou, em reunião realizada no dia 17 de agosto de 2004, o parecer da Câmara de Assessoramento Técnico-Científico que, por seu turno, reconhece a legitimidade, juridicamente, do uso religioso da ayahuasca, e que o processo de legitimação iniciou-se, há mais de dezoito anos, com a suspensão provisória das espécies vegetais que a compõem, das listas da Divisão de Medicamentos - DIMED, por Resolução do Conselho Federal de Entorpecentes - CONFEN, n° 06, de 04 de fevereiro de 1986, suspensão essa que tornou-se definitiva, com base em pareceres de 1987 e 1992, indicados em ata do CONFEN, publicada no D.O. de 24 de agosto de 1992, sendo os subseqüentes considerandos baseados na já referida decisão do CONAD;

CONSIDERANDO que a decisão adequada, da Administração Pública, sobre o uso religioso da ayahuasca, foi proferida com base em análise multidisciplinar;

CONSIDERANDO a importância de garantir o direito constitucional ao exercício do culto e à decisão individual, no uso religioso da ayahuasca, mas que tal decisão deve ser devidamente alicerçada na mais ampla gama de informações, prestadas por profissionais das diversas áreas do conhecimento humano, pelos órgãos públicos e pela experiência comum, recolhida nos diversos segmentos da sociedade civil;

CONSIDERANDO que a participação no uso religioso da ayahuasca, de crianças e mulheres grávidas, deve permanecer como objeto de recomendação aos pais, no adequado exercício do poder familiar (art. 1.634 do Código Civil), e às grávidas, de que serão sempre responsáveis pela medida de tal participação, atendendo, permanentemente, à preservação do desenvolvimento e da estruturação da personalidade do menor e do nascituro;

CONSIDERANDO que qualquer prática religiosa adotada pela família abrange os deveres e direitos dos pais "de orientar a criança com relação ao exercício de seus direitos de maneira acorde com a evolução de sua capacidade" , aí incluída a liberdade de professar a própria religião e as próprias crenças, observadas as limitações legais ditadas pelos interesses públicos gerais (cf. Convenção Sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil, promulgada pelo Decreto nº 99.710, de 21/11/1990, art. 14);

CONSIDERANDO a conveniência da implementação de estudo e pesquisa sobre o uso terapêutico da ayahuasca, em caráter experimental;

CONSIDERANDO que o controle administrativo e social do uso religioso da ayahuasca somente poderá se estruturar, adequadamente, com o concurso do saber detido pelos grupos de usuários; 

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO para levantamento e acompanhamento do uso religioso da ayahuasca, bem como para a pesquisa de sua utilização terapêutica, em caráter experimental.

Art. 2º O GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO será composto por seis membros, indicados pelo CONAD, das áreas que atendam, entre outros, aos seguintes aspectos: antropológico, farmacológico/ bioquímico, social, psicológico, psiquiátrico e jurídico. Além disso, o grupo será integrado por mais seis membros, convidados pelo CONAD, representantes dos grupos religiosos, usuários da ayahuasca.

 Art. 3º O GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO

escolherá seu presidente e vice-presidente e deverá, como primeira tarefa, promover o cadastro nacional de todas as instituições que, em suas práticas religiosas, adotam o uso da ayahuasca, devendo essas instituições manter registro permanente de menores integrantes da comunidade religiosa, com a indicação de seus respectivos respon-sáveis legais, entre outros dados indicados pelo GRUPO MULTI-DISCIPLINAR DE TRABALHO.

 

Art. 4º O GRUPO MULTIDISCIPLINAR DE TRABALHO

estruturará seu plano de ação e o submeterá ao CONAD, em até 180 dias, com vistas à implementação das metas referidas na presente resolução, tendo como objetivo final, a elaboração de documento que traduza a deontologia do uso da ayahuasca, como forma de prevenir o seu uso inadequado.

 

Art. 5º O CONAD, por seus serviços administrativos, deverá consolidar, em separata, todas as decisões do CONFEN e do CONAD

sobre o uso religioso da ayahuasca, para acesso e utilização dos interessados que poderão, às suas próprias expensas, extrair cópias, observadas as respectivas regras administrativas para tanto.

 

Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

04/11/04

 JORGE ARMANDO FELIX

Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e

Presidente do Conselho Nacional Antidrogas

  

  

CARTA DE PRINCÍPIOS PARA O USO DA AYAHUASCA

(assinada em Novembro de 1991 com apoio do Confen)

 As entidades religiosas que utilizam o Vegetal Ayahuasca (Hoasca) decidiram adotar procedimentos éticos comuns em torno do chá, sem prejuízo à identidade e às convicções de cada uma.

O objetivo é preservar a imagem e assegurar os direitos de seus membros, conforme acordo entre os representantes das sociedades religiosas que, em novembro de 1991, com o apoio do Confen, assinaram a seguinte carta de princípios.

1. Do preparo e do uso da Ayahuasca: A Ayahuasca é um produto da união do Banisteriopis Caapi (mariri ou jagube) e da Psychotria Viridis (chacrona ou rainha), fervidos em água. Seu uso, que é tradicional entre os povos da Amazônia, deve ser restrito nos centros urbanos aos rituais religiosos autorizados pelas direções das entidades usuárias, em locais apropriados sendo vedada a sua associação a substâncias proscritas (consideradas alucinógenas).

2. Dos rituais religiosos: respeitada a liturgia de cada uma e tendo em vista as peculiaridades do uso da Ayahuasca, as entidades se comprometem a zelar pela permanência dos usuários nos locais dos templos enquanto estiverem sob o efeito do chá.

3. Do plantio e cultivo: As entidades tem direito ao plantio e cultivo dos vegetais necessários à obtenção da bebida, em fase à depredação do habitat natural onde eles se encontram mais acessíveis.

4. Dos cuidados e restrições:

4.1. Comercialização: As entidades comprometem-se a não comercializar a Ayahuasca, mesmo a seus adeptos, sendo seus custos de produção, transporte, estocagem e distribuição às filiais de responsabilidade do Centro.

4.2. Curandeirismo: A prática do curandeirismo, proibida pela legislação brasileira, deve ser evitada pelas entidades signatárias. As propriedades curativas e medicinais da Ayahuasca – que estas entidades conhecem e atestam – requerem uso adequado e devem ser compreendidas do ponto de vista espiritual, evitando-se todo e qualquer alarde publicitário que possa induzir a opinião pública e as autoridades a equívocos.

4.3. Pessoas incapacitadas: Será vedado terminantemente a participação nos rituais religiosos bem como o uso da Ayahuasca, às pessoas em estado de embriagues ou sob efeito de substâncias proscritas (alucinógenas). A participação de menor de idade só será permitida com a autorização dos pais ou responsáveis.

5. Da difusão de informações: Grande parte das controvérsias e contratempos em torno do uso da Ayahuasca – inclusive junto às autoridades constituídas – decorre dos equívocos difundidos pelos veículos de comunicação. Isso impõe da parte das entidades usuárias, especial zelo no trato das informações em torno da Ayahuasca, sendo indispensável:

5.1. Que cada instituição, ao falar aos veículos de comunicação, esclareça obrigatoriamente sua entidade, ressaltando que não fala pelas demais entidades usuárias.

 5.2. Que cada instituição restrinja a pessoas experientes de sua hierarquia o direito de falar aos veículos de comunicação tendo em vista os riscos decorrentes da difusão inconseqüente do tema, por parte de pessoas com ele pouco familiarizadas.

5.3. Quando estive em pauta tema comum às instituições usuárias, deve-se buscar entendimento prévio em torno do que será difundido, de modo a resguardar o interesse geral e a correta compreensão dos objetivos de cada uma.

6. Da regulamentação legal: A regulamentação do uso da Ayahuasca é objetivo prioritário das entidades signatárias desta carta de Princípios, a fim de superarem-se os obstáculos e controvérsias quanto ao uso adequado da Ayahuasca.

6.1. Cada uma das instituições signatárias por seu dirigente ou por um representante especialmente designado responderá, nos termos desta carta de Princípios, perante as demais.

7. Esta Carta de Princípios está aberta a adesão por parte de outras entidades usuárias da Ayahuasca cujo ingresso seja aprovado em reunião plenária, por maioria absoluta.

7.1. Os casos omissos serão também deliberados por maioria absoluta dos signatários da Carta de Princípios.

 

 

      Cipós de Jagube

 

      Sementes de Chacrona